O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira que o governo Lula irá tributar apostas esportivas online, para compensar a correção feita na tabela do Imposto de Renda da pessoa física. Segundo Haddad, a Fazenda enviará uma proposta de regulamentação desses jogos ainda neste mês para a Casa Civil.
De acordo com o ministro, a correção da tabela do Imposto de Renda gera uma perda pequena de arrecadação, que será recomposta com a taxação das apostas. O modelo da taxação já está pronto, mas a Fazenda ainda precisa avaliar o impacto da medida, que poderia gerar um ganho “da ordem de bilhões, não muitos, mas alguns”.
Taxação de Apostas Esportivas no Brasil
Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda do governo Lula, a medida alcançará empresas de cassino online e apostas esportivas. Estas companhias cresceram em popularidade nos últimos anos, assumindo inclusive contratos de patrocínio de clubes esportivos. Os cálculos da pasta têm ficado entre 2 bilhões e 6 bilhões de reais de incremento anual aos cofres federais, com a medida.
O mercado de apostas esportivas é gigantesco e pouco regulado no mundo inteiro. No Brasil, cresce em ritmo acelerado e todos os 20 clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já são patrocinados por casas de aposta.
A estimativa é que haja cerca de 450 sites ativos no país atualmente, e que o governo possa arrecadar, segundo outras estimativas, de R$ 5 a R$ 7 bilhões por ano com impostos do setor no Brasil, com a regulamentação (R$ 30 milhões por ano só com as outorgas).
Casas de apostas concordam com a tributação dos jogos
Representantes das casas de apostas são favoráveis à regulamentação do setor, porque entendem que a medida trará mais segurança jurídica às operações.
“Nós entendemos que a regulamentação do mercado de apostas no Brasil é extremamente positiva”, afirma Marcos Sabiá, CEO da operação do galera.bet, também em nota. “A regulamentação é um importante instrumento para a proteção dos clientes e dos princípios de jogo responsável, determinando uma diretriz sob a qual as marcas devem atuar no mercado e garantindo as obrigações e responsabilidades dessas empresas com o usuário final”.
Para o diretor de marketing do site Casa de Apostas, Hans Schleier, a regulamentação também é benéfica. “Desta maneira, outros esportes, até outros mercados, também vão interagir com as empresas de apostas. Também vai ajudar a deixar mais transparente as relações dos clubes com empresas e com os próprios apostadores”.
Prazo expirado para regulamentação
Vale lembrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não efetuou a regulamentação das apostas esportivas dentro do prazo, que venceu em 12 de dezembro de 2022 – a data limite foi estipulada pela Lei 13.756/2018, e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
O prazo máximo expirou, e nada mudou para os sites de apostas, que continuam funcionando como antes, com sede no exterior (geralmente em paraísos fiscais).
*Com informações da Infomoney
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